STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Ação de cobrança de despesas condominiais

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual